A Secretaria Municipal de Fazenda, através da Gerência de Fiscalização Tributária, avisa aos contribuintes do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza que:
1 – Será substituído o SISTEMA ISSQN/NOTA FISCAL ELETRÔNICA – WEBISS a partir de 01/06/2019;
2 – Todos os contribuintes já poderão solicitar acesso ao ambiente de testes através do link: www.barbacena.mg.gov.br/e-notas. Este usuário poderá ser utilizado para solicitar acesso ao ambiente de produção do sistema, a partir do 04/06/2019;
3 – Poderão ser emitidas normalmente no WEBISS as NFS-e do mês de maio do corrente, até 18h do dia 30;
4 – No período de 18h do dia 30/05 até 08h do dia 04/06 NÃO SERÁ POSSÍVEL EMITIR NFS-e em face da SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA;
5 – Eventuais necessidades de emissão de NFS-e no período de SUBSTITUIÇÃO DO SISTEMA (18h de 30/05 até 8h do dia 04/06) serão supridas pelo RPS – Recibo Provisório de Serviço – para posterior conversão em NFS-e no prazo legal;
6 – A AIDF – Autorização para Impressão de Documento Fiscal – para impressão do RPS terá que ser requerida no sistema WEBISS até o dia 29/05/2019, conforme art. 16 e seguintes do Decreto 6837/10;
7 – Todos os contribuintes ou seus representantes, especialmente contadores, receberão instruções para o NOVO SISTEMA DE ISSQN/ELETRÔNICO E NOTA FISCAL ELETRÔNICA, a serem ministradas no Salão do Sindicato Rural de Barbacena, de 9h às 17h do dia 03/06/2019;
8 – A Secretaria Municipal de Fazenda solicita confirmação de participação no treinamento fiscal do item anterior até o dia 28/05/2019, através do email enota.fly@barbacena.mg.gov.br